O projeto já foi aprovado em caráter terminativo em 2020, porém o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou emenda em Plenário, na forma de um novo substitutivo que está sendo relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), com parecer favorável.
Coronel justificou a necessidade da mudança afirmando que a proposta não impede a comercialização de produtos com conteúdo de cacau inferior ao sugerido, mas busca evitar que produtos que contenham apenas ínfimas partes de cacau sejam rotulados como chocolate. Além disso, ele defende a definição de percentuais intermediários de cacau para chocolates ao leite, branco, amargo e meio amargo.
Outra pauta relevante é o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 79/2023, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que propõe a criação do Grupo Parlamentar de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção. Segundo o senador, a fraude, especialmente a praticada pela internet, tem prejudicado milhares de brasileiros diariamente, sendo necessário um esforço conjunto para combater essa prática nociva.
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), relator do projeto, é favorável à proposta, sugerindo inclusive a alteração de “Grupo Parlamentar” por “Frente Parlamentar” como emenda. Ele enfatiza a importância de fortalecer as ações de prevenção e combate a esses problemas que afetam a sociedade.
Além disso, a CTFC também irá analisar o PL 4.889/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que trata da simplificação da documentação exigida nas operações de câmbio de valores até o limite da cota estabelecida por lei. O relator, senador Rodrigo Cunha, destaca a necessidade de facilitar as operações de câmbio de pequeno porte, respeitando as normas estabelecidas pelas autoridades competentes.
Outros temas em pauta incluem a proposta que visa garantir um tempo de tolerância maior para idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos privados de shopping centers e centros comerciais, e requerimentos para a presença de representantes da Petrobras e do Ministério das Comunicações para prestar esclarecimentos sobre suas políticas e ações.
A reunião promete ser movimentada e trazer importantes discussões sobre diversos temas de interesse público, com a expectativa de avançar na fiscalização e controle de questões relevantes para a sociedade.
