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Debate no Senado defende a volta do nome da cidade e do estado nas placas de veículos para aumentar segurança no trânsito.

Na manhã desta terça-feira (9), durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi debatida a reintrodução do nome da cidade e do estado nas placas dos veículos que circulam no país. Os participantes do debate destacaram que o projeto de lei 3.214/2023, que propõe essa mudança, pode contribuir significativamente para a segurança no trânsito e facilitar a identificação dos veículos.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do projeto, explicou que a proposta não obriga a substituição imediata das placas já em uso, mas sim que a nova regra entraria em vigor para os novos emplacamentos um ano após a publicação da lei resultante da aprovação do projeto.

Durante o debate, o coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério da Justiça, Jeferson Almeida Moraes, ressaltou que a inclusão do nome da cidade e do estado nas placas pode facilitar a fiscalização nas estradas, auxiliando a Polícia Rodoviária Federal na identificação e investigação de veículos.

A questão da segurança também foi enfatizada pelo vice-presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Veículos de Santa Catarina, Aron Woss Uliano, que destacou a importância da placa veicular como um documento do veículo e enfatizou que uma placa em bom estado de conservação pode contribuir para a identificação de infrações e punição dos infratores.

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito e coordenador do Observatório Nacional de Segurança Viária, Danilo Oliveira Costa, defendeu a inclusão dos dados na placa veicular como forma de aumentar a segurança viária e pública, além de facilitar a identificação dos veículos.

No entanto, o secretário da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul, Rodrigo Lara Pinto, ressaltou que o Ministério das Relações Exteriores ainda não tem uma posição definida sobre o assunto, visto que a resolução que instituiu a placa Mercosul está sendo objeto de consulta junto aos órgãos de trânsito.

Diante dessas discussões, a decisão sobre a reintrodução do nome da cidade e do estado nas placas dos veículos no Brasil ainda aguarda definição e análise por parte das autoridades competentes. A segurança viária e a facilidade de identificação dos veículos são pontos centrais nesse debate, que visa promover um trânsito mais seguro e eficiente em todo o país.

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