O texto do Projeto de Lei é semelhante ao da Medida Provisória 1207/24 e propõe uma alteração na lei que transformou a Embratur em uma agência com natureza jurídica de serviço social autônomo, regulamentada pela Lei 14.002/20. Com essa mudança, a Embratur poderá se envolver na preparação, organização e logística de eventos como a COP30 e o encontro do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo.
Os eventos mencionados estão previstos para ocorrerem em Belém (PA) e em diversas cidades brasileiras ao longo de 2024 e 2025. Para viabilizar essa atuação da Embratur, a proposta prevê a possibilidade de contratação da autarquia por órgãos e entidades da administração pública, com dispensa de licitação.
Além disso, o substitutivo preliminar do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) inclui uma disposição na lei de criação do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para desvincular 30% dos recursos desse fundo por cinco anos e destiná-los ao Ministério do Turismo. Esses recursos serão utilizados em ações relacionadas ao modal aéreo e para incentivar o turismo, com critérios e prioridades definidos em conjunto pelos ministérios de Portos e Aeroportos e do Turismo.
Acompanhe as próximas atualizações sobre esse tema para ficar por dentro de todas as informações relacionadas a este importante projeto de lei que pode impactar a atuação da Embratur no cenário internacional.
