O ministro afirmou que a empresa estava buscando “imunidade jurisdicional” para não ser atingida por decisões da Justiça brasileira, destacando que a presença de operadores internacionais em seu quadro acionário sugeria um possível abuso da personalidade jurídica. Além disso, Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk, dono da rede social X, que fez críticas públicas ao ministro e à Corte, sugerindo desobedecer ordens judiciais contra a plataforma.
Moraes destacou que os administradores da filial brasileira podem ser responsabilizados por condutas de obstrução de Justiça e desobediência de ordens judiciais, ressaltando que o pedido da X Brasil Internet para restringir eventuais punições beirava a litigância de má-fé. Portanto, o ministro indeferiu o pedido, afirmando que a empresa e seus representantes legais são plenamente responsáveis jurídica, civil, administrativa e penalmente perante a Justiça brasileira.
O caso ganhou destaque após os ataques de Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes, que levaram à inclusão do empresário no Inquérito das Milícias Digitais, que investiga a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas para influenciar processos políticos. As lideranças governistas defendem a regulação das plataformas digitais, enquanto a oposição alega censura e violação da liberdade de expressão. Para juristas consultados, a decisão de Moraes se baseia em um contexto de ameaças às instituições.
