O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Alagoas aplicou uma multa no valor de mais de R$ 220 mil a um banco por se recusar a cumprir os termos da oferta e cobrar uma quantia indevida de um consumidor. A instituição bancária teve duas oportunidades para apresentar sua defesa, mas não demonstrou interesse no caso.
De acordo com as informações divulgadas, o consumidor adquiriu um empréstimo consignado no valor de R$ 123.000,00, a ser pago em 41 parcelas de R$ 3 mil, e um segundo empréstimo de R$ 1.348,99, a ser pago em 96 parcelas, com os valores liberados em dois dias diferentes. Entretanto, ao conferir seu extrato de consignações, o consumidor percebeu que estava sendo cobrado por 96 parcelas ao invés de 41, referentes ao primeiro contrato, resultando em um acréscimo de R$ 165.000,00 ao valor solicitado. Além disso, as 96 parcelas de R$ 1.348,99 referentes ao segundo contrato estavam sendo cobradas em duplicidade, totalizando um prejuízo de quase R$ 130.000.
Ao modificar unilateralmente as parcelas do contrato, a instituição financeira recusou o cumprimento da oferta, o que dá ao consumidor o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia eventualmente antecipada, atualizada monetariamente e a perdas e danos.
O Procon notificou a empresa por duas vezes para apresentar defesa administrativa, no entanto, a reclamada não exerceu seu direito, demonstrando desprezo à convocação do Instituto. Sendo assim, o valor total da multa aplicada por meio do processo administrativo foi de R$ 224.292,81.
A aplicação de multa é uma das penalidades que podem ser arbitradas pelo Procon conforme o Código de Defesa do Consumidor. Em casos mais graves, podem ser impostas penas de interdição e suspensão temporária das atividades do fornecedor que não esteja cumprindo as normas de proteção e defesa do consumidor.
O presidente do Procon, Daniel Sampaio, ressaltou a importância de os cidadãos conhecerem seus direitos e reforçou que o órgão está disponível para atender à população, receber reclamações e realizar denúncias. Os canais de contato incluem o número 151, mensagens pelo WhatsApp (82) 98883-7586 e agendamento presencial pelo site do órgão.
