O objetivo do projeto é incluir a exigência na Política Nacional de Resíduos Sólidos, visando a obrigatoriedade de estruturação desses sistemas por parte de produtores, distribuidores, comerciantes e transformadores pós-consumo de coco verde, independentemente do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Além disso, estão previstas ações de educação ambiental, com informações sobre práticas sustentáveis e parcerias com cooperativas de catadores.
De acordo com o deputado Reginaldo Veras, existem tecnologias que permitem a extração de materiais a partir dos resíduos de coco, contribuindo para a economia circular e a recuperação de recursos valiosos. Atualmente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos já prevê a logística reversa para itens como agrotóxicos, pilhas e pneus, e o projeto de Veras busca expandir essa prática para o coco verde.
O PL 616/24 seguirá tramitação nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Com isso, a proposta será analisada e votada apenas pelas comissões designadas para tal, dispensando a deliberação do Plenário, exceto em caso de decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para apreciação no Plenário.
A iniciativa do deputado Reginaldo Veras reforça a importância da conscientização ambiental e da implementação de práticas sustentáveis na gestão de resíduos, visando a preservação do meio ambiente e a promoção da economia circular.
