Atualmente, o Código Penal estabelece uma pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa para o crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Com a aprovação desse projeto, a punição para esses casos específicos seria mais severa, buscando assim coibir a impunidade em crimes contra as mulheres.
Além disso, a proposta também prevê alterações no Código de Processo Penal para permitir que, em situações em que não seja possível realizar o exame de corpo de delito devido ao desaparecimento dos vestígios, outras provas como testemunhos, vídeos, imagens de câmeras de monitoramento, fotografias, áudios e mensagens telefônicas possam substituir a prova física.
A deputada Silvye Alves justifica a necessidade de atualização da legislação para garantir que crimes, especialmente aqueles cometidos contra as mulheres, não fiquem impunes por falta de provas físicas. Ela destaca a importância de se utilizar provas digitais e tecnológicas para comprovar a autoria dos crimes e garantir a justiça para as vítimas.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. A tramitação do PL promete gerar debates acalorados e discussões sobre a eficácia das medidas propostas pela deputada.
A iniciativa de Silvye Alves tem sido bem recebida por diversos setores da sociedade, que enxergam nela um esforço para combater a impunidade em casos de feminicídio e garantir uma proteção maior às mulheres vítimas de violência. A expectativa agora é de que o projeto avance no Legislativo e possa se tornar lei em breve, contribuindo para uma sociedade mais justa e segura para todos.