Um dos pontos cruciais a serem debatidos na comissão é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para auxiliar na recuperação de um dos segmentos mais impactados pela pandemia de covid-19. Incentivos fiscais previstos para vigorar até o final de 2026 foram cancelados com a finalização da medida provisória, resultando no retorno da cobrança de contribuições federais e do Imposto de Renda das empresas.
Diante desse cenário, parlamentares têm se mobilizado na busca por alternativas para manter os incentivos para o setor de eventos. O deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara, apresentou um Projeto de Lei que propõe a continuidade do programa, porém com a redução das atividades econômicas beneficiadas. Além disso, o projeto estabelece um processo gradual de reoneração dos tributos até a extinção dos benefícios em 2027.
A tramitação da MP ainda inclui a aprovação na comissão mista, seguida pela análise nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, com prazo final estabelecido para o dia 31 de maio. A expectativa é que as discussões em torno da Medida Provisória 1202/23 e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos se intensifiquem nas próximas semanas, à medida que os parlamentares buscam encontrar soluções que atendam aos interesses do setor e do governo.