De acordo com Agrobom, ficou acordado que a votação do projeto está marcada para 12 de junho após mais 60 dias de trabalho nas três comissões competentes, com a possibilidade de inclusão de emendas. A proposta deverá passar por análise nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça, com prazo máximo de 20 dias em cada colegiado.
Durante a reunião conjunta das Comissões de Trabalho e de Desenvolvimento Econômico, houve divergências e dúvidas em relação ao projeto. O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, defendeu a proposta como resultado de 10 meses de debates. O texto prevê a criação de uma nova categoria de autônomos, garantindo direitos sociais, jornada máxima de trabalho e remuneração mínima para os motoristas de aplicativos.
Representantes das empresas de tecnologia, como André Porto da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e Ricardo Leite Ribeiro do Uber no Brasil, reconheceram a necessidade de segurança jurídica, apesar de apontarem algumas divergências com o texto do projeto. Porto, por exemplo, destacou a preocupação com a ingerência do Estado na precificação do serviço.
Outro ponto de debate foi a previsão de representação dos motoristas de aplicativos por sindicatos, com críticas e defesas apresentadas no decorrer da audiência pública. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) expressou preocupação em relação ao impacto do projeto nas pequenas plataformas digitais, enquanto o deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) enxergou no prazo maior para debate a oportunidade de aprimorar a proposta.
Com a retirada da urgência constitucional e a ampliação do prazo para discussão, espera-se que a regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativos seja pautada em um amplo debate e em consenso entre governo, empresas e representantes dos trabalhadores. A transparência na relação de trabalho e a garantia de direitos essenciais aos motoristas são pontos cruciais que estão em foco nesse processo de regulamentação.
