Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. O deputado foi preso sob acusação de obstrução de Justiça por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em março deste ano.
A decisão da Câmara dos Deputados vai ao encontro do posicionamento da Primeira Turma do STF, que por unanimidade determinou a prisão não só de Brazão, mas também do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, todos investigados no caso do assassinato de Marielle e Anderson.
De acordo com a Constituição Federal, quando um parlamentar federal é preso, a respectiva Casa Legislativa deve ser comunicada para se manifestar sobre a manutenção ou revogação da ordem de prisão. Atualmente, Chiquinho Brazão está detido no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados também aprovou o parecer que defende a manutenção da prisão do deputado por 39 votos a 25. Paralelamente, o Conselho de Ética da Casa abriu um processo que poderá resultar na cassação do mandato de Chiquinho Brazão.
Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal. O advogado de defesa do deputado alegou que a prisão ocorreu sem flagrante delito, em desacordo com a Constituição, e questionou a competência do STF para julgar o caso, já que os fatos ocorreram antes de Brazão se tornar deputado federal.
