O PL 969/2022 visa modificar a Lei 13.019, de 2014, que trata das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Para Kajuru, é plenamente justificável incluir atividades esportivas nesse contexto, já que o esporte tem uma relação intrínseca com a educação, saúde e assistência social. Com a aprovação da proposta, projetos relacionados a serviços esportivos poderão firmar convênios sem a necessidade de um chamamento público, o que agilizará a assinatura dos contratos de cooperação.
Uma das emendas propostas por Kajuru define que, no caso do esporte, as organizações precisarão seguir também os critérios estabelecidos pela Lei Geral do Esporte (LGE – Lei 14.597, de 2023). Isso significa que as organizações não governamentais (ONGs) precisarão cumprir requisitos como possuir um regimento próprio com mandato de quatro anos para o presidente, viabilidade e autonomia financeiras, e regularidade fiscal e trabalhista.
O senador Flávio Bolsonaro ressalta que isentar os projetos esportivos do processo de chamamento público pode aumentar o número de beneficiados pelas atividades, contribuindo para o desenvolvimento do esporte no país. Além disso, a comissão rejeitou um Projeto de Lei do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que propunha a realização de plebiscito sobre candidaturas do Brasil para sediar eventos esportivos de grande porte.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) se posicionou contrária à proposta, argumentando que a realização de um plebiscito com gastos bilionários para decidir sobre a realização de eventos esportivos não seria sensato, considerando as necessidades urgentes em outras áreas como educação, saúde e segurança pública. O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
