O Perse, criado pela Lei 14.148/21 para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor de eventos, concedeu benefícios como renegociação de dívidas tributárias e não-tributárias com descontos de até 70%, além da redução a zero das alíquotas de PIS, Cofins, CSLL e IRPJ até 2026. No entanto, a MP publicada no final do ano passado determinou a retomada gradual da cobrança das contribuições federais a partir de abril de 2024 e do IRPJ a partir de 2025.
Durante a audiência pública conjunta, representantes dos setores de eventos, turismo e serviços manifestaram preocupação com o fim do programa, destacando que muitas empresas ainda não se recuperaram dos impactos da pandemia. Fabiano Camargo, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Operadores de Turismo, ressaltou que o setor enfrentou grandes prejuízos e fechamentos de empresas e postos de trabalho.
O presidente executivo do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil, Orlando Souza, destacou que o Perse é fundamental para a recuperação da hotelaria, que enfrentou o fechamento de centenas de hotéis durante a pandemia. Por outro lado, o Executivo busca zerar o déficit das contas públicas e alega que o programa gerou renúncias fiscais significativas.
Diante das críticas e da pressão dos setores afetados, o governo está em negociação com o Congresso Nacional para encontrar uma solução que atenda às empresas ainda fragilizadas pela pandemia. Enquanto isso, parlamentares têm apresentado propostas para a continuidade dos incentivos, mas há divergências sobre o alcance e os critérios dos novos projetos.
Em meio a esse cenário de incertezas, a discussão sobre o futuro do Perse segue em pauta, com diferentes atores defendendo seus posicionamentos e buscando alternativas para garantir a sobrevivência dos setores mais afetados pela crise. A decisão final caberá ao Congresso, que terá a responsabilidade de encontrar um equilíbrio entre as necessidades das empresas e a estabilidade das contas públicas.
