Integração entre Corpo de Bombeiros e Junta Comercial simplifica legalização empresarial em Alagoas, trazendo agilidade e desburocratização para os processos.

No dia 10 de abril de 2024, uma importante integração entre o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) e a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) foi concretizada, trazendo benefícios significativos para a legalização de empresas no estado. A partir de agora, os processos de abertura, alteração e baixa empresarial terão um andamento único tanto para o registro quanto para o licenciamento, simplificando a vida dos empresários locais.

Essa integração, baseada na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), visa eliminar burocracias e facilitar os procedimentos relacionados à legalização empresarial em Alagoas. Com isso, os empresários não precisarão acessar diferentes sistemas e aguardar repasses de informações entre as entidades, tornando todo o processo mais eficiente e ágil.

Após a conclusão do registro no Portal Facilita Alagoas, os empresários terão acesso a um campo específico para regularização junto ao Corpo de Bombeiros, sendo direcionados para o sistema Previni. Esse sistema oferece uma forma simplificada de regularização de edificações, de acordo com a legislação do CBMAL, facilitando o processo para os cidadãos e evitando a necessidade de comparecimento presencial aos postos de atendimento.

A integração entre Juceal e CBMAL também permitirá o repasse em tempo real de informações sobre empresas registradas no estado para o Corpo de Bombeiros. Isso engloba 100% dos processos de licenciamento, abrangendo desde empresas de baixo risco até aquelas classificadas como de alto risco, como o auto de conformidade e o laudo de vistoria. Para os negócios de alto risco, o início do processo será online, mas ainda exigirá uma análise documental presencial.

Essa ação inovadora representa um marco para Alagoas, trazendo maior controle das informações empresariais, agilidade nos processos e conscientização dos empresários sobre a importância do licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros. Com a implementação, a geração automática de taxas relacionadas aos processos do CBMAL também foi incorporada ao Portal Facilita Alagoas, atendendo a uma antiga demanda dos clientes e promovendo maior eficiência nas atividades de fiscalização.

Com a união entre Juceal, CBMAL e demais órgãos da Redesim em Alagoas, como a Receita Federal e a Vigilância Sanitária, a expectativa é de que os processos de legalização empresarial sejam ainda mais simplificados e transparentes, beneficiando tanto os empresários quanto a sociedade como um todo. A integração entre essas entidades representa um avanço significativo na modernização dos processos empresariais no estado de Alagoas.

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