O principal ponto da PEC é a inclusão do adicional por tempo de serviço para magistrados e membros do Ministério Público, que ficaria fora do teto salarial do funcionalismo público, estabelecido em R$ 44 mil. Além disso, o relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), sugeriu a inclusão de outras categorias que também poderiam se beneficiar desse adicional.
Categorias como procuradores estaduais, ministros do Tribunal de Contas da União, conselheiros de tribunais de contas estaduais e municipais, membros da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e delegados da Polícia Federal poderão ser incluídas na proposta, ampliando o alcance do benefício.
A discussão em torno da PEC 10/2023 levanta questões sobre a valorização e reconhecimento de determinadas categorias do funcionalismo público, especialmente aquelas ligadas ao sistema judiciário e ao Ministério Público. A inclusão de outras categorias nessa proposta demonstra a intenção de abranger um espectro mais amplo de profissionais que atuam em áreas estratégicas para o Estado.
A expectativa é de que a votação da PEC ocorra na próxima semana, após debates e possíveis alterações no texto original. Acompanharemos de perto as discussões e desdobramentos desse importante tema para o funcionalismo público e para a sociedade como um todo.
