Após decisão do STF, Comando Vermelho expande seu domínio no Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19, aponta relatório.

Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a atuação policial em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19, organizações criminosas, especialmente o Comando Vermelho, aumentaram seu domínio sobre o estado. Essa conclusão faz parte de um relatório entregue pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao ministro Edson Fachin, relator da ação de descumprimento de preceito fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas.

O relatório, elaborado com base em dados da Polícia Civil e do Ministério Público, apontou que desde a restrição de operações policiais em favelas, houve um aumento na disputa pelo controle de áreas do Rio entre facções criminosas rivais. Conflitos também surgiram entre o narcotráfico e as milícias, que se uniram para combater seus rivais em comum.

O Comando Vermelho, a maior organização criminosa do Rio, foi indicado no relatório como a principal responsável pela expansão de suas operações e pela busca de ampliação de seus territórios. Atualmente, existem cerca de 1,7 mil localidades no estado do Rio influenciadas por grupos criminosos, seja do tráfico ou das milícias.

Uma das solicitações ao Supremo presente no documento é a definição mais clara de em quais casos excepcionais as operações policiais podem ser realizadas, o que possibilitaria um controle externo mais objetivo da atividade policial. O ministro Fachin garantiu que o tema deve ser discutido em plenário ainda no primeiro semestre deste ano.

O relatório também ressaltou os aspectos positivos da decisão do STF, destacando que a ADPF nº 635 representou um marco no combate à letalidade policial e motivou a formulação de protocolos de atuação, criação de novas estruturas e aumento de investimentos. Porém, o documento destacou os graves problemas estruturais no serviço de perícias criminais no Rio, com um déficit no corpo funcional de quase 50% e mais de cinco mil celulares aguardando perícia.

Esses problemas contribuem para a baixa elucidação de crimes e aumentam a sensação de impunidade e revolta nas comunidades. O relatório também abordou a necessidade de conferir autonomia à polícia científica do Rio, um tema que gera divisão entre os peritos criminais no estado. Enquanto uma parte é a favor, outra é contra a independência, com diferentes argumentos.

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