A inclusão dessa medida na Lei Maria da Penha representa um avanço significativo para as mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade no exterior. A relatora do projeto ressaltou a importância de assegurar a essas vítimas os direitos previstos na legislação brasileira de combate à violência doméstica.
O projeto aprovado resultou da consolidação de duas proposições de lei apresentadas por deputados licenciados. No entanto, a relatora Silvye Alves decidiu excluir do texto a parte que permitia às mulheres e aos filhos retornar ao Brasil e permanecer no país até a conclusão dos processos. Essa decisão foi tomada considerando os tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção de Haia, que visa proteger o interesse das crianças em situações desse tipo.
Além disso, a relatora destacou a importância de outro projeto de lei, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado Federal, que aborda de forma mais abrangente a questão da violência doméstica contra mulheres e crianças no exterior.
O projeto aprovado seguirá em tramitação, sendo agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa etapa é fundamental para garantir que a proposta esteja em conformidade com a legislação vigente e seja aprovada de forma definitiva.
Portanto, a aprovação desse projeto de lei representa um avanço na proteção dos direitos das brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior, reafirmando o compromisso do país com a defesa dos direitos das mulheres em todas as esferas da sociedade.
