Posteriormente, uma medida provisória foi publicada, revogando a redução da alíquota e estabelecendo novamente os 20% sobre a folha de pagamentos. Recentemente, o presidente do Senado optou por não prorrogar a validade da parte da medida provisória que mantinha a desoneração da folha para os municípios, mantendo assim a alíquota de 8% para a maioria deles.
Diante desse impasse, líderes governistas apresentaram um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe o aumento gradual da contribuição previdenciária municipal. O deputado Gilson Daniel, do Pode-ES, propôs o debate e defendeu a redução da alíquota, destacando que essa medida representaria uma economia de R$ 11 bilhões por ano. Ele também alertou para a dívida acumulada dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social, que chega a R$ 190 bilhões.
Segundo Daniel, essa dívida compromete os recursos municipais e impacta diretamente a capacidade de investimento em serviços essenciais à população. A redução da alíquota previdenciária patronal dos municípios seria uma forma de aliviar o ônus previdenciário, permitindo que os recursos sejam destinados para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
O debate sobre o tema ocorreu no Plenário da Câmara dos Deputados, reunindo parlamentares e representantes da sociedade interessados no assunto. A discussão visa encontrar alternativas que equilibrem a previdência municipal e garantam investimentos em setores essenciais para o desenvolvimento das cidades em todo o país.
