De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), existem critérios e documentos específicos que precisam ser anexados, dependendo do projeto em questão. Estas informações estão disponíveis no portal do Fundo, sendo essencial seguir corretamente as orientações para evitar problemas futuros.
Uma vez feito o cadastro, o FNDE irá analisar as propostas e, se necessário, solicitar complementações. É importante ressaltar que o cumprimento dos prazos é fundamental, pois o não atendimento às datas estipuladas pode resultar na desclassificação da proposta.
Após a aprovação pelo FNDE, o processo seguirá para a Caixa Econômica Federal (CEF), que ficará responsável por acompanhar as fases da obra. Todo o procedimento será conduzido pelo Transferegov, dispensando a necessidade de enviar ofícios para o FNDE ou para a Caixa, simplificando assim o processo burocrático.
Em caso de dúvidas, foi disponibilizado um Manual de preenchimento da proposta de formalização e o resultado da seleção pode ser consultado através da Portaria 215/2024. Dessa forma, os interessados podem se informar melhor sobre o processo e garantir que suas propostas sejam devidamente consideradas.
Com isso, a CNM e o FNDE buscam facilitar o acesso dos municípios ao programa e garantir que os recursos disponíveis sejam aplicados da melhor maneira possível, contribuindo assim para o desenvolvimento da educação em todo o país. É essencial que os gestores estejam atentos e sigam corretamente as orientações para garantir o sucesso de suas propostas no Novo PAC.
