Diante da ameaça de Musk de não mais cumprir determinações do STF que restrinjam contas no X, Barroso destacou que o Brasil possui leis e juízes, e que há sanções previstas para o descumprimento de decisões judiciais. Ele mencionou a existência de consequências legais para aqueles que desrespeitam as determinações do Judiciário. O presidente do STF também observou que, em muitos casos, as pessoas fazem declarações ousadas sem efetivamente implementá-las.
Além de Barroso, o ministro Alexandre de Moraes e o decano do Supremo, Gilmar Mendes, também se manifestaram sobre as declarações de Elon Musk. Moraes enfatizou a importância de regular de forma mais precisa o ambiente virtual no Brasil, enquanto Mendes ressaltou a necessidade de um marco legal mais definido para a internet, similar ao de outros países democráticos europeus.
O caso envolvendo o bilionário Elon Musk teve início no último sábado (6), quando ele começou a criticar o STF e o ministro Alexandre de Moraes em postagens na rede social X. As publicações, feitas diretamente no perfil de Moraes, levaram a ameaças de desobediência às restrições judiciais e à inclusão de Musk como investigado no Inquérito das Milícias Digitais, que investiga a disseminação de notícias falsas em redes sociais.
Diante da repercussão do caso, os pronunciamentos de Barroso e outros ministros do STF refletem a importância da aplicação e do respeito às decisões judiciais no país, independentemente do perfil ou da influência dos envolvidos. A situação também ressalta a necessidade de regulamentação mais precisa do ambiente virtual no Brasil, a fim de garantir a segurança e a efetividade do poder judiciário.
