O Estado de Alagoas obteve uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao ressarcimento de valores gastos na aquisição de medicamentos para tratamento contra o câncer. Esses medicamentos são de responsabilidade da União, no entanto, o Estado vinha sendo obrigado a cumprir diversas demandas judiciais relacionadas a esses remédios.
A ministra do STF, Cármen Lúcia, proferiu a decisão favorável no dia 7 de abril, em resposta a um recurso movido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra uma decisão anterior da 4ª Vara Federal de Alagoas. Essa decisão não obrigava a União a ressarcir o Estado pelos valores gastos na compra dos medicamentos oncológicos, ficando apenas a cargo do governo estadual arcar com os custos das ações judiciais movidas nesse sentido.
Atualmente, Alagoas aguarda o ressarcimento de cerca de R$ 18 milhões da União, referentes a 155 ações que tramitam na Justiça. Essa decisão do STF representa um avanço significativo para o Estado, que não precisará mais arcar integralmente com despesas que não se enquadram em sua competência, uma vez que a oferta desses medicamentos é atribuição do Governo Federal.
O coordenador do Núcleo Judiciário da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), João Claudino da Silva Neto, ressaltou a importância da decisão do STF para garantir que Alagoas não tenha que assumir responsabilidades que fogem de sua competência. O secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, destacou que o ressarcimento desses valores contribuirá diretamente para melhorias na saúde estadual, permitindo que os recursos sejam investidos de forma mais eficiente.
Com essa conquista no âmbito judicial, Alagoas reforça a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e garante que os recursos destinados à saúde da população sejam aplicados da melhor forma possível, visando sempre o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos alagoanos.
