Com parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto prevê que indivíduos que descumprirem medidas determinadas por municípios, estados ou pela União durante esses cenários específicos poderão responder criminalmente, com penas de seis meses a três anos de reclusão. Caso seja aprovado na CAS, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, ou seja, se aprovado na CCJ sem recursos para votação em plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Outro ponto relevante na pauta da CAS é o projeto de lei que visa obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação. O PL 1.108/2021 conta com o voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta tem como objetivo informar a população sobre os perigos da automedicação, especialmente em relação a antibióticos e medicamentos controlados, devido aos riscos de intoxicação e mascaramento de sintomas de doenças graves.
Além disso, está em pauta um projeto que propõe a inclusão do ensino sobre parentalidade responsável nos currículos escolares. Após análise da CAS, o texto seguirá para avaliação da Comissão de Educação (CE) antes de ser levado ao Plenário do Senado. A proposta prevê a abordagem de temas como parentalidade responsável, direitos humanos e combate à violência contra crianças, adolescentes e mulheres durante as aulas das disciplinas da educação básica.
Essa reunião promete ser de extrema importância para a saúde pública e a educação, discutindo temas cruciais para o bem-estar da população. Aguarda-se a deliberação dos senadores sobre esses itens da pauta, considerando os impactos positivos que as propostas poderão trazer para a sociedade.
