De acordo com a tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito à demarcação de terras apenas se estivessem ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 1988. Essa decisão do Congresso Nacional reacendeu o debate sobre o assunto, levando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a vetar o dispositivo, mas o veto foi posteriormente derrubado pelos parlamentares.
O povo indígena Xokleng entrou com um pedido de suspensão dos trechos que restabeleceram o marco temporal, alegando que isso prejudicaria a expansão de sua Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina. A justificativa é de que a etnia não ocupava a área na data estabelecida pela Constituição para garantir a demarcação das terras.
O procurador Paulo Gonet concordou com os argumentos apresentados pelos Xokleng, destacando que a nova lei pode inviabilizar as demarcações, prejudicando a segurança jurídica e a duração razoável do processo. Ele defende a suspensão de 17 artigos da nova lei, incluindo o marco temporal e outras regras que dificultam ou impedem o trabalho dos técnicos responsáveis pela demarcação.
Além disso, Gonet opina pela derrubada de dispositivos que permitem ocupantes de áreas em processo de demarcação permanecerem no local até o recebimento de indenizações e que vetam a ampliação das Terras Indígenas já demarcadas. O caso está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal e a decisão pode impactar significativamente a questão das terras indígenas no Brasil.
Enquanto isso, o povo Xokleng aguarda a análise de seu pedido de suspensão do marco temporal, que deve ser avaliado quando o mérito do processo for julgado. Paralelamente, diversos partidos políticos também questionaram a constitucionalidade da recriação do marco temporal através de ações diretas.
O parecer do procurador-geral da República traz à tona um debate complexo e delicado sobre os direitos dos povos indígenas no Brasil e a importância de se respeitar a Constituição e garantir a proteção de suas terras tradicionais. A decisão do STF terá um impacto significativo nas demarcações das Terras Indígenas e na relação do Estado brasileiro com essas comunidades.
