A relatora do projeto, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), destacou que a reforma da Previdência prejudicou os trabalhadores que estão expostos a riscos à saúde, e afirmou que a proposta visa corrigir essa injustiça. Segundo a deputada, os trabalhadores expostos a agentes nocivos perderam suas aposentadorias diferenciadas com a reforma, o que tornou necessária essa revisão nas regras de concessão da aposentadoria especial.
As alterações propostas pelo PLP 42/23 reduzem as idades mínimas para 40, 45 e 48 anos, de acordo com a exposição e nocividade dos agentes. Além disso, o valor do benefício passa a ser calculado em 100% da média de contribuições, representando um aumento significativo em relação à regra anterior da reforma da Previdência.
Durante a votação, o diretor do Sindicato de Eletricitários de Tocantins, Sérgio Fernandes, ressaltou a importância da medida para trabalhadores expostos a agentes perigosos, como os eletricitários, que enfrentam diariamente riscos que podem colocar em perigo suas vidas e sua saúde.
O projeto também prevê uma lista de atividades que se enquadram na aposentadoria especial, considerando não apenas os riscos à saúde, mas também a periculosidade das atividades. Entre as categorias elencadas estão atividades com exposição a agentes nocivos definidos em regulamentação do Executivo, mineração subterrânea, exposição a asbesto ou amianto, entre outras.
Após a aprovação na Comissão de Trabalho, o projeto seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário. A expectativa é que a proposta seja debatida e votada nas próximas semanas, oferecendo uma nova perspectiva para os trabalhadores expostos a agentes nocivos em seu ambiente profissional.
