Essa medida abrange diversas vertentes do atendimento, como consultas de rotina, tratamentos, acesso a exames e medicamentos prescritos e atendimento e internação domiciliares. O Projeto de Lei 3124/23, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi o principal foco de discussão, sendo aprovado juntamente com cinco projetos apensados, em um substitutivo apresentado pela relatora Laura Carneiro (PSD-RJ).
Inicialmente, a proposta de Mattos previa a criação do Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas com filhos com deficiência, denominado “Cuidando de Quem Cuida”. No entanto, a relatora considerou que algumas das disposições já estão contempladas na estrutura do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o que levou à decisão de incluir a prioridade nos programas de amparo dos serviços socioassistenciais a pais e mães atípicos, ou a cuidadores designados, na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Após debates e análises no colegiado realizados em dezembro do ano anterior, a relatora acolheu trechos de projetos de lei apensados ao principal, destacando a extensão da prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica do SUS aos pais atípicos e cuidadores designados. O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Portanto, a proposta aprovada pela Comissão de Previdência visa garantir uma atenção especial e prioritária aos responsáveis por crianças com necessidades especiais, buscando assegurar cuidados adequados e adequados para essa parcela da população.
