Senador Eduardo Girão celebra decisão do CFM e destaca restrição à realização do aborto para vítimas de estupro em pronunciamento.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) chamou a atenção em seu discurso na última quinta-feira (11) para a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) em relação à Resolução 2.378, de 2024, que traz uma nova restrição para o aborto legal em casos de estupro. O parlamentar enfatizou que a resolução trata da assistolia fetal, procedimento que consiste na aplicação de altas doses de cloreto de potássio no coração de fetos com mais de 22 semanas de gestação.

De acordo com Girão, a concentração de cloreto de potássio utilizada nesse procedimento é até 80 vezes mais forte do que a empregada na eutanásia de animais. Ele ressaltou que em alguns países essa prática de aborto é utilizada como pena de morte, sendo que no caso dos fetos a injeção é feita de forma a prolongar o sofrimento da criança, sem a aplicação de anestesia para aliviar a dor aguda causada pela substância.

O senador também criticou o governo atual, acusando-o de ter cometido um “dos maiores estelionatos eleitorais” ao se posicionar contra o aborto durante a campanha eleitoral. Girão mencionou a revogação de uma portaria que exigia a comunicação às autoridades policiais em casos de estupro nos primeiros dias após a posse do presidente Lula, assim como a publicação de uma nota técnica que defendia o direito ao aborto até a nona semana de gestação. Segundo o parlamentar, a reação da sociedade fez com que a nota fosse retirada.

O senador destacou a importância da resolução do CFM, afirmando que ela está em conformidade com a Constituição e tratados internacionais assinados pelo Brasil, além de respeitar o juramento de Hipócrates. Ele ressaltou que a medida está alinhada com a maioria da população brasileira, que é contrária à legalização do aborto, e não interfere no artigo 128 do Código Penal, que determina os casos em que o crime de aborto não é punido pela lei.

Em um momento marcado por intensos debates sobre o tema, a posição do senador Girão e a decisão do CFM ganham destaque e repercutem entre os cidadãos e autoridades, levantando questionamentos e reflexões sobre o direito à vida e a proteção dos mais vulneráveis na sociedade.

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