Barroso concordou com o relator, ministro Gilmar Mendes, ao destacar que transferir o caso para outra instância ao término do mandato acarreta prejuízos ao desfecho das investigações. Ele ressaltou que essa mudança constante prejudica a eficácia das investigações e a credibilidade do sistema penal, além de abrir espaço para possíveis manipulações por parte dos réus.
A maioria dos ministros, incluindo Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, também votaram a favor da ampliação do alcance do foro privilegiado. Barroso pediu vista para analisar melhor os autos, o que levou à retomada do julgamento nesta sexta-feira.
Mesmo com o novo pedido de vista de André Mendonça, os ministros têm até o dia 19 de abril para concluir a votação, caso desejem. A proposta de ampliação do foro especial foi feita por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus solicitado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de envolvimento em um esquema de rachadinha em seu gabinete.
A competência para processar e julgar a ação penal foi reconhecida pelo ministro Gilmar Mendes, ressaltando que as condutas imputadas ao senador foram realizadas durante o exercício do mandato e em decorrência de suas funções. O caso, que teve início em 2013 quando Marinho era deputado federal, passou por diferentes instâncias conforme o político mudava de cargo, e agora aguarda a decisão final do STF.
O senador defende que o caso permaneça no Supremo devido à sua atual posição no Congresso Nacional, o que lhe garante o foro privilegiado. A discussão sobre o alcance do foro privilegiado continua em pauta e aguarda a conclusão dos votos dos ministros do STF.
