A Advocacia Geral da União recorre de decisão que afastou presidente do Conselho de Administração da Petrobras por possível conflito de interesses.

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra a decisão do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da Justiça Federal de São Paulo, que determinou o afastamento de Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

O magistrado acolheu uma ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), alegando que a permanência de Pietro Mendes no cargo seria irregular devido a possíveis conflitos de interesses, uma vez que ele também é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.

Além disso, a decisão destacou a falta de cumprimento da Lei das Estatais, a ausência de uma lista tríplice para a escolha do presidente do Conselho e a não utilização de uma empresa especializada para a seleção.

Este não é o primeiro caso de afastamento de um conselheiro da Petrobras. Recentemente, Sérgio Machado Rezende também foi afastado pela Justiça devido à falta de apresentação de uma lista tríplice na indicação feita pela União, bem como pela não observância do período de quarentena de 36 meses após ter atuado no diretório nacional do PSB, conforme previsto na Lei das Estatais.

Vale ressaltar que Sérgio Machado Rezende é um ex-ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia dos primeiros mandatos do ex-presidente Lula.

A equipe de reportagem entrou em contato com a assessoria da Petrobras para obter um posicionamento oficial da empresa em relação a essa nova decisão judicial, porém, até o momento, o pronunciamento não foi divulgado. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse caso e traremos mais informações assim que estiverem disponíveis.

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