Relatório do CNJ gera indignação ao atribuir aumento da criminalidade no Rio de Janeiro às restrições do STF durante a pandemia.

No relatório apresentado pelas polícias que atuam no estado do Rio de Janeiro, elaborado por um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diversas informações foram apresentadas e geraram grande indignação entre pesquisadores e órgãos que atuam na região. De acordo com trechos desse documento, a Polícia Civil do Rio de Janeiro relacionou a expansão da atuação de organizações criminosas, principalmente do Comando Vermelho, às restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às operações policiais durante a pandemia de covid-19.

Especialistas argumentam que o aumento da criminalidade é um fenômeno complexo, que envolve não apenas as restrições impostas, mas também fatores como o crescente poder das milícias, que nunca foram de fato combatidas. Além disso, apontam a ausência de dados que comprovem as alegações feitas no documento.

O relatório, entregue pelo CNJ ao ministro Edson Fachin, relator da ADPF das Favelas, que restringiu a atuação policial no Rio, apresenta considerações relativas ao avanço do crime organizado após a decisão, que foram refutadas por especialistas e órgãos como a Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Segundo André Castro, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria, a polícia deveria apresentar dados concretos para embasar suas alegações, algo que não foi feito.

A discussão sobre a ADPF 635 é fundamental, segundo Castro, pois visa a implementação de um plano de segurança pública no estado que seja eficaz no combate à criminalidade, mas que também preserve a vida e os direitos da população. No entanto, as informações apresentadas no relatório do CNJ indicam graves problemas estruturais nas perícias criminais realizadas no estado, incluindo a falta de autonomia da polícia técnico-científica.

Além disso, houve apontamentos sobre o aumento das milícias no Rio de Janeiro, que se mostram como um dos principais grupos armados que não foram combatidos de forma efetiva. Dados coletados por organizações civis indicam que a atuação das milícias tem se expandido, enquanto o Comando Vermelho retoma áreas perdidas.

Diante disso, a discussão em torno da segurança pública no Rio de Janeiro se intensifica, com especialistas e órgãos argumentando por um plano eficaz que contemple a redução da letalidade policial, o combate às milícias e uma abordagem mais complexa para lidar com o avanço da criminalidade na região.

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