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Audiência pública na Câmara debaterá violações de direitos humanos contra policiais militares e sua relação com a violência policial

No dia 17 de abril de 2024, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir as violações de direitos humanos cometidas contra policiais militares dentro das corporações. A deputada Sâmia Bomfim, do Psol-SP, foi a responsável por propor o debate, que também abordou a relação entre essas violações e a violência policial contra a população mais desfavorecida.

Durante a reunião, diversos convidados, incluindo policiais militares de diferentes estados e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Sílvia Souza, expressaram suas opiniões e compartilharam informações sobre o tema. A parlamentar Sâmia Bomfim destacou a preocupação com o aumento da violência policial no Brasil, citando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Human Rights Watch, que apontaram que, em 2022, 6,4 mil pessoas foram mortas por policiais, sendo 80% delas pessoas negras.

Para a deputada, é crucial a implementação de uma política nacional voltada para a redução do número de mortes causadas pela polícia, mesmo considerando que a letalidade policial é mais acentuada em algumas polícias estaduais. Acredita-se que a criação de medidas nacionais orientadas para a diminuição da violência policial pode ser um passo importante para a promoção da justiça e da segurança.

A audiência, que ocorreu no plenário 3 da Câmara dos Deputados, teve início às 16 horas e trouxe à tona questões relevantes sobre os direitos humanos dentro das instituições policiais. O debate reservou espaço para reflexões profundas e propostas de ações concretas para combater os abusos e arbitrariedades cometidos contra os servidores públicos que atuam nessas instituições, bem como para proteger as comunidades mais vulneráveis da sociedade. Este evento se mostrou como um importante marco na discussão sobre a violência policial e a necessidade de promover uma cultura de respeito aos direitos humanos em todos os níveis da segurança pública.

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