Durante o debate, Paim destacou a importância da determinação do Ministério da Educação (MEC) que estabeleceu, em janeiro, um reajuste de 3,6% no piso da educação básica. Com isso, o valor mínimo estabelecido pelo governo para o salário de um professor em 2024 subiu para R$ 4.580,57. O senador lamentou o fato de muitos prefeitos estarem descumprindo a lei não apenas no Rio Grande do Sul, mas em todo o país.
A audiência, que contou com a participação de representantes do setor educacional, foi transmitida pela Agência Senado, TV Senado e Rádio Senado, alcançando uma ampla audiência de cidadãos engajados no debate por meio do canal e-Cidadania. Paim ressaltou que o pagamento do piso salarial dos professores é uma luta histórica da categoria e que muitos gestores precisam ser responsabilizados por descumprirem a lei.
O senador explicou que destina emendas parlamentares para os 497 municípios do Rio Grande do Sul, em forma de rodízio, e pediu que o movimento dos professores envie uma lista dos gestores que não estão cumprindo o piso, para que ele possa direcionar recursos de forma adequada. Paim reiterou seu compromisso com a educação, destacando que sua verba anual individual de bancada, de R$ 5 milhões, é totalmente destinada para o setor.
A discussão também abordou a necessidade de revisão da Lei 11.738 de 2008, que prevê o reajuste anual dos professores da educação básica. A secretária de finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, apontou a importância de responsabilizar o Poder Executivo pelo cumprimento do piso e ressaltou a necessidade de discutir questões como carreira, novos concursos e estímulos à ocupação da função entre os jovens.
Para a deputada Reginete Bispo (PT-RS), é fundamental ampliar o debate sobre o cumprimento do piso salarial em todas as esferas governamentais. Ela destacou a necessidade de investimentos mais fortes em educação e a importância de garantir a valorização dos profissionais da área. Bispo ressaltou que o Congresso Nacional pode contribuir com medidas que garantam a gestão democrática das verbas para o ensino e a criação de ações de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Durante a audiência, a deputada Professora Luciene Cavalcante da Silva (Psol-SP) enfatizou a necessidade de transparência em relação ao cumprimento do piso nacional do magistério por parte dos municípios. Ela mencionou um projeto de lei apresentado por ela que classifica como improbidade administrativa o descumprimento das normas que regulamentam o piso salarial profissional dos professores. A discussão contou com a participação de internautas de diversos estados, que expuseram dificuldades enfrentadas pelos professores em relação ao pagamento do piso em seus municípios, evidenciando a importância do debate e da busca por soluções concretas para garantir os direitos dos profissionais da educação em todo o país.
No encerramento da audiência, o senador Paulo Paim reforçou a importância de um esforço conjunto para garantir o cumprimento do piso salarial dos professores e a valorização da carreira do magistério em todo o Brasil. A luta pela educação de qualidade e pela justiça salarial continua sendo uma pauta urgente e necessária para o desenvolvimento do país e para o cumprimento dos direitos humanos fundamentais.
