Entre os projetos que serão analisados estão o PDL 594/2019, que diz respeito à Universidade Federal do Pampa, localizada em Santana do Livramento (RS) e tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS). Além disso, o PDL 949/2021, que envolve a Associação Cultural Rádio Comunidade FM Novo Tempo localizada em Santo Antônio das Missões (RS) e também tem Paulo Paim como relator.
Outros projetos a serem discutidos na reunião incluem o PDL 280/2021, o PDL 300/2021, o PDL 480/2021, o PDL 90/2023, o PDL 500/2021, o PDL 376/2022 e o PDL 703/2021, cada um envolvendo diferentes associações e municípios no país. A presença dos pareceres favoráveis dos relatores indica que há um consenso em relação à importância desses projetos para o desenvolvimento da radiodifusão em cada região.
Além da análise dos PDLs, a CCDD também votará um requerimento da senadora Professora Dorinha Seabra, que propõe a realização de uma audiência pública sobre o projeto PL 2628/2022, que visa aprimorar a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A presença de representantes do Google Brasil e do YouTube na audiência pública mostra a relevância desse tema para a sociedade e a importância de discutir maneiras de proteger essa parcela da população em ambientes online. A reunião promete ser um momento importante para avançar nas políticas de comunicação e direito digital no Brasil.
