O objetivo do PL é evitar que o benefício do BPC seja contabilizado no cálculo de renda familiar, o que poderia comprometer o acesso de algumas famílias ao Programa Bolsa Família. O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é uma garantia de salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Por outro lado, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda que beneficia famílias em situação de pobreza.
Durante a reunião, o senador Romário defendeu veementemente a importância do BPC como um benefício assistencial necessário para amparar pessoas em situações de extrema vulnerabilidade. Segundo ele, o BPC é um direito que está fundamentado na solidariedade social e na necessidade de proteção às pessoas mais desfavorecidas.
Além do projeto sobre o BPC, a CDH também analisou a proposta da Câmara dos Deputados que condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas à adoção de medidas de proteção a crianças e adolescentes contra abuso sexual. O projeto, de número 2.241/2022, altera a Lei Pelé e estabelece uma série de obrigações para as entidades desportivas sem fins lucrativos.
Outros assuntos importantes foram debatidos durante a reunião da CDH, como o projeto que veda a utilização de bens públicos em eventos relacionados ao golpe militar de 1964 e a sugestão para que o mês de abril seja considerado o Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira. Tais temas são de extrema relevância para a sociedade e refletem as preocupações dos parlamentares em relação aos direitos humanos e à preservação da identidade cultural do país.
