A partir desta determinação, o CNJ e o MJ lançaram um formulário virtual que estará disponível para preenchimento até o dia 5 de maio. Os participantes terão a oportunidade de sugerir medidas para aprimorar o controle de entrada nos estabelecimentos penais, a qualidade dos serviços prestados aos presos, a infraestrutura das prisões, a inserção social dos detentos e a implementação de políticas para corrigir as deficiências apontadas pelo STF.
Além disso, o Supremo estabeleceu que o CNJ participe ativamente da elaboração dos planos e conduza um estudo para a expansão das varas de execução penal no país, as quais são responsáveis por monitorar o cumprimento das penas. Para promover uma discussão mais aprofundada sobre o tema, está prevista a realização de uma audiência pública nos dias 29 e 30 de abril, promovida pelo CNJ em parceria com o Ministério da Justiça. O prazo para inscrições encerra-se hoje.
Essa iniciativa conjunta entre o CNJ e o MJSP representa um esforço para aprimorar as condições do sistema carcerário brasileiro e cumprir as determinações do Supremo Tribunal Federal, visando garantir o respeito aos direitos humanos e promover a ressocialização dos detentos no país. A participação da sociedade civil é essencial nesse processo de construção de soluções e melhorias para um sistema mais justo e eficaz.
