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Governo altera meta de superávit primário e prevê diminuição da dívida pública até 2028, conforme proposta da LDO para 2025.

O governo brasileiro anunciou uma mudança significativa na projeção dos resultados das contas públicas para os próximos anos. A meta de superávit primário prevista para 2025 foi reduzida de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para zero, o mesmo valor estabelecido para 2024. Essa alteração foi apresentada no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24), que também aponta que a dívida pública só começará a diminuir em 2028.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como base para a elaboração do Orçamento do ano seguinte e estabelece diretrizes macroeconômicas, como o possível aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.502 em 2025. Os técnicos do governo justificaram a revisão das metas como uma forma de apresentar um cenário mais factível para os agentes econômicos.

Inicialmente, a estimativa era de um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. No entanto, as projeções atuais indicam um aumento gradual do superávit: 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028. De acordo com as regras fiscais, a meta de resultado das contas públicas é considerada cumprida se ficar 0,25% do PIB acima ou abaixo do valor fixado em lei.

Para alcançar a meta estabelecida para 2025, que é um PIB estimado em R$ 12,4 trilhões, as despesas podem superar as receitas em até R$ 31 bilhões. No entanto, o projeto da LDO prevê um pequeno superávit de R$ 10,8 bilhões, com receitas de R$ 2.319,7 trilhões e despesas de R$ 2.348,8 trilhões. Vale ressaltar que cerca de R$ 40 bilhões em precatórios não são contabilizados no resultado fiscal.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o aumento da dívida pública de 76,6% do PIB em 2024 para 79,7% em 2027 é sustentável. Ele ressaltou a importância de todos estarem atentos às despesas públicas e destacou a necessidade de equilibrar a Previdência e compensar eventuais benefícios concedidos. Além disso, prevê-se uma redução de gastos de R$ 37,3 bilhões entre 2025 e 2028 com revisões de gastos previdenciários e seguro agrícola.

As projeções futuras também consideram um crescimento econômico em torno de 2,5% ao ano até 2028 e uma taxa de juros básica de 6,77% ao ano naquele ano. Atualmente, a taxa está em 10,75% ao ano. O governo ainda estipulou um limite de 2,5% de crescimento das despesas para 2025, o que corresponde a R$ 2.135,5 trilhões. A expectativa é que as medidas adotadas contribuam para a estabilidade da economia e das contas públicas nos próximos anos.

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