Na Suprema Corte, o deputado foi alvo de denúncias feitas por 14 parlamentares e associações representativas da comunidade LGBTQIA+ devido a um discurso em que usou uma peruca amarela e declarou “se sentir uma mulher”, além de afirmar que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Para as entidades e parlamentares acusadores, as declarações do deputado configuraram discurso de ódio ao associar uma mulher transexual a uma suposta ameaça a ser combatida. Além disso, o deputado também teria divulgado o vídeo do discurso em suas redes sociais, com imagens de mulheres trans, o que, segundo os denunciantes, vai além da imunidade parlamentar.
Após avaliação do caso, o ministro André Mendonça concluiu que as declarações de Nikolas Ferreira estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição. Ele ressaltou a importância de manter a independência entre os poderes e o papel da imunidade parlamentar, deixando a responsabilidade de avaliar eventuais quebras de decoro do parlamentar à Câmara dos Deputados.
A decisão do ministro abre espaço para possível recurso no próprio Supremo Tribunal Federal, dando continuidade ao processo e gerando repercussões políticas e jurídicas. A decisão reforça a importância da imunidade parlamentar no exercício das atividades dos congressistas, enquanto alimenta o debate sobre até que ponto esta imunidade pode ser estendida em casos de discurso que incite ódio e violência.