O relator do projeto, o deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1008/20, de autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), juntamente com dois apensados. O relator destacou que as três propostas convergem para a proteção do consumidor contra o aumento arbitrário de preços em momentos críticos como pandemias e desastres, sendo que duas delas surgiram em decorrência dos impactos da Covid-19.
Caso a proposta seja aprovada, em situações de emergência de saúde pública ou estado de calamidade pública, o governo poderá garantir a oferta de bens e produtos essenciais, além de coibir a elevação injustificada dos preços e o aumento arbitrário dos lucros. Para isso, o ministro da Saúde deverá especificar quais são os bens e produtos essenciais nessas circunstâncias. Em caráter excepcional e por tempo determinado, o governo poderá adotar diversas medidas, tais como controle e tabelamento de preços, exploração direta da produção e comercialização, regulação da produção e distribuição, estabelecimento de condições para oferta e comercialização, e imposição de racionamento e restrições ao consumo.
O projeto agora seguirá em tramitação com caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que a proposta seja analisada e votada nas próximas semanas, seguindo os trâmites necessários para sua eventual sanção e aplicação. Acompanharemos de perto todos os desdobramentos desse importante projeto para a proteção do consumidor no Brasil.
