O relator responsável por apresentar um substitutivo ao Projeto de Lei 727/23, de autoria do deputado Paulo Litro (PSD-PR), foi o deputado Duarte Jr., do PSB do Maranhão. Ele destacou a importância de adequar os termos do texto para garantir clareza e precisão na futura lei.
De acordo com o substitutivo aprovado, a vistoria de imóveis alugados deverá ser acompanhada por fotografias, vídeos ou outras evidências visuais, realizada pelo locador ou por um terceiro contratado por ele, com o locador arcando com eventuais custos. Além disso, o locatário ou seu representante legal poderão acompanhar a vistoria, mediante agendamento prévio, e o resultado deverá ser anexado ao contrato de locação e assinado por ambas as partes, com um prazo de cinco dias para contestação por parte do locatário.
O deputado Paulo Litro, autor do projeto, ressaltou a importância da regulamentação da vistoria em imóveis alugados, destacando que muitas vezes a comunicação entre as partes é prejudicada devido ao estado de conservação do imóvel.
Por fim, o próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que segue o rito de tramitação em caráter conclusivo. A proposta busca trazer mais transparência e segurança nas relações entre locadores e locatários, garantindo um processo de locação mais justo e equilibrado para ambas as partes.
