Proposta no Senado busca reparação integral em crimes ambientais conforme determinação constitucional, mas enfrenta adiamento na Comissão de Meio Ambiente.

Uma proposta de alteração na Lei de Crimes Ambientais está em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal. O Projeto de Lei 496/2023, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê que a sentença penal condenatória defina a reparação integral, material e moral pelo infrator nos casos de crimes ambientais. Segundo o parlamentar, essa medida visa garantir que a legislação esteja alinhada com o que já está previsto na Constituição, mas que muitas vezes não é cumprido nos julgamentos de crimes ambientais ocorridos recentemente no país.

A proposição estava na pauta da CMA na semana passada, porém um pedido de vista adiou a votação e agora está prevista para ser analisada nesta terça-feira (16). A discussão sobre a necessidade de reforçar as sanções e garantir a reparação adequada em casos de crimes ambientais tem sido um tema recorrente no Legislativo, especialmente diante do aumento das ocorrências desse tipo de delito.

A importância de garantir a reparação integral, tanto do dano material quanto do dano moral causado ao meio ambiente, é fundamental para a efetividade da punição aos infratores e para a proteção dos recursos naturais do país. A proposta do senador Contarato busca assegurar que os responsáveis por crimes ambientais sejam de fato responsabilizados e que as consequências de suas ações prejudiciais sejam devidamente reparadas.

A sociedade civil e organizações ambientais têm pressionado por medidas mais rigorosas e eficazes no combate aos crimes ambientais, e a aprovação do PL 496/2023 seria um passo importante nesse sentido. Resta aguardar a decisão da Comissão de Meio Ambiente do Senado e a possível repercussão dessa proposta no âmbito legislativo e na sociedade como um todo.