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Balanço Geral do Estado de 2023 é entregue à Assembleia Legislativa em cumprimento à Constituição de Alagoas

Na manhã desta terça-feira, dia 16 de abril de 2024, o Balanço Geral do Estado de Alagoas foi entregue à Assembleia Legislativa. Esse relatório abrange dados contábeis e fiscais, apresentando as principais ações realizadas durante o ano de 2023.

A entrega do Balanço Geral cumpre com o que determina a Constituição de Alagoas, que exige que a Administração Estadual preste contas à sociedade civil por meio do Poder Legislativo. O governador Paulo Dantas ressaltou a importância desse documento, destacando que ele evidencia resultados concretos, auditáveis e disponíveis para a análise tanto dos órgãos de controle quanto dos cidadãos.

No ano de 2023, foram implementadas políticas públicas que resultaram na retirada de mais de 100 mil pessoas da extrema pobreza, além do desenvolvimento do programa Mais Água, voltado para o saneamento básico. A identidade visual adotada nesse Balanço Geral reflete a diversidade de públicos atendidos pelas ações do governo, demonstrando transparência e prestação de contas.

O relatório está dividido em dois volumes, sendo o primeiro destinado a traduzir informações financeiras e orçamentárias de forma acessível à população. O segundo volume expõe demonstrativos contábeis e patrimoniais exigidos pela legislação federal. A coordenação da elaboração do material foi realizada pela secretária do Tesouro Estadual, Monique Assis, com destaque para o trabalho dos superintendentes Pedro Reis e Marcos Freitas, e do contador geral do Estado, Ricardo Leite.

Além da Assembleia Legislativa, o Balanço Geral do Estado também foi entregue ao Tribunal de Contas e ao Tribunal de Justiça de Alagoas, cumprindo assim com a legislação vigente e garantindo transparência nas ações governamentais. Essa prestação de contas visa fornecer informações relevantes para a tomada de decisões dos gestores públicos e para o controle social, contribuindo para o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia.

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