O PLP 150/2021 tem como objetivo modificar o Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) para garantir a construção ou adaptação de alas prisionais para a comunidade LGBTQIA+ que está cumprindo pena. É fundamental que essas instalações sejam adequadas e respeitem a identidade desses indivíduos.
Uma emenda proposta pelo senador Weverton (PDT-MA) ganhou destaque ao determinar que as celas destinadas aos LGBTQIA+ dentro do sistema prisional tenham condições de salubridade equivalentes às demais áreas. Isso é essencial para evitar qualquer tipo de discriminação por meio da diferenciação de condições precárias nessas áreas.
De acordo com o senador Weverton, as condições de salubridade incluem acesso a sanitários, ventilação adequada, iluminação adequada, área e mobiliário mínimo, temperatura e umidade adequadas, além da ausência de pragas e animais peçonhentos.
Além disso, o texto propõe o uso dos recursos do Fupen para capacitar profissionais do sistema prisional em direitos humanos e igualdade, especialmente no que diz respeito a questões de gênero, religião, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero.
O senador Contarato ressaltou a importância da criação de alas específicas para a população LGBTQIA+ nos estabelecimentos prisionais, destacando a vulnerabilidade desses indivíduos nesse contexto. Essa medida visa combater a discriminação e garantir que essas pessoas possam cumprir suas penas de forma digna e segura.
