Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que condiciona repasse de recursos a entidades esportivas na proteção de crianças e adolescentes contra abuso sexual.

Na última reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH), foi aprovado por unanimidade o projeto de lei PL 2.241/2022, que estabelece a obrigatoriedade de medidas de proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes como requisito para o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas sem fins lucrativos. A proposta, de autoria da deputada Federal Erika Kokay (PT-DF), recebeu destaque e apoio da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), durante a análise na comissão.

A iniciativa de Erika Kokay foi elogiada por diversos membros da CDH, que destacaram a importância de proteger os mais vulneráveis e combater os abusos sexuais, que infelizmente ainda são uma realidade em nossa sociedade. Segundo a senadora Zenaide Maia, a aprovação desse projeto é mais um passo importante para aprimorar a legislação e garantir a segurança de crianças e adolescentes que participam de atividades esportivas mantidas por entidades sem fins lucrativos.

Após a aprovação na CDH, o texto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será debatido e receberá uma nova análise. A expectativa é de que o projeto também encontre apoio na CAE e siga em frente para tramitação nas demais instâncias do Senado. A luta contra o abuso sexual infantil é uma prioridade para os parlamentares envolvidos nesse processo, que buscam fortalecer as leis e as políticas públicas voltadas para a proteção das nossas crianças e adolescentes.

Portanto, a aprovação do PL 2.241/2022 na CDH representa um avanço significativo na proteção dos direitos humanos no Brasil, sendo mais um passo na direção de uma sociedade mais justa e segura para as futuras gerações.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo