O principal ponto levantado durante a audiência foi a necessidade de maior participação do Congresso Nacional na definição das regras de concessão, visando aprimorar a prestação dos serviços. Atualmente, essas questões estão sendo discutidas exclusivamente no âmbito do governo federal.
Entre os anos de 2025 e 2031, vencem os contratos de concessão de 20 distribuidoras privatizadas na década de 1990, que juntas atendem a 55,6 milhões de unidades consumidoras em todo o Brasil. Os deputados Hugo Leal (PSD-RJ), Danilo Forte (União-CE) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) foram alguns dos parlamentares que se manifestaram durante a audiência.
Hugo Leal, autor de três projetos de lei que buscam aprimorar a transparência e a qualidade dos serviços das empresas, criticou o Ministério de Minas e Energia por não compreender o interesse do Congresso em participar das discussões sobre a renovação das concessões. O deputado enfatizou que o projeto em análise na Câmara sobre o tema não deve ser votado tão brevemente, devido à complexidade da questão.
Já Danilo Forte afirmou que há consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de um novo modelo para as concessões, bem como a migração da Tarifa Social de Energia Elétrica para o orçamento da União. Por sua vez, Lafayette de Andrada propôs um projeto de lei que condiciona a prorrogação dos contratos a diversos requisitos, como estudo técnico prévio e consulta pública.
Durante a audiência, o diretor do Ministério de Minas e Energia, Frederico Teles, ressaltou a urgência de uma solução rápida para a renovação das concessões, alegando que a demora tem prejudicado as empresas. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, também enfatizou a importância de uma decisão ágil.
Em meio a essas discussões, fica evidente a necessidade de um diálogo eficaz entre o Legislativo e o Executivo para aprimorar o setor de energia elétrica no país, visando sempre o benefício dos consumidores e a eficiência na prestação dos serviços.