No entanto, a apreciação desses vetos só será possível com a confirmação da liberação da margem de R$ 15 bilhões, que virá por meio de uma alteração na Lei Complementar 200, de 2023. Essa mudança está contida em um projeto que trata do seguro obrigatório para veículos terrestres, o PLP 233/2023, que já foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado.
De acordo com Randolfe, a liberação desse valor é crucial para equilibrar despesas com emendas, evitando assim cortes em programas sociais importantes, como o Minha Casa, Minha Vida. O senador destacou a importância da sensibilidade do Congresso Nacional para realizar essa alteração e, somente depois disso, realizar a sessão para votação dos vetos.
O líder do governo também ressaltou que a prioridade para a próxima sessão do Congresso são os vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. Além disso, outros vetos em pauta incluem os vetos parciais à lei da saída temporária dos presos e à Lei Geral do Esporte.
Portanto, a próxima sessão do Congresso Nacional promete ser intensa e decisiva, com importantes discussões sobre os vetos em questão e a necessidade de liberação do valor para garantir o equilíbrio nas despesas do governo. Os parlamentares terão o desafio de avaliar cada veto com cautela e responsabilidade, visando sempre o interesse público e o desenvolvimento do país.
