A controvérsia em torno da decisão de Gabriela Hardt remonta a uma autorização dada por ela em 2019 para o repasse de aproximadamente R$ 2 bilhões, provenientes de acordos de delação, para um fundo administrado pela força-tarefa da Lava Jato. O corregedor Luís Felipe Salomão expressou preocupações sobre a legalidade do processo que envolveu a destinação desses recursos desviados da estatal Petrobras, ressaltando que a ação foi realizada de forma sigilosa e sem a participação do governo brasileiro.
Durante o julgamento, o corregedor reiterou seu voto a favor do afastamento de Gabriela Hardt, argumentando que a magistrada teve participação na criação da fundação para gerir os recursos desviados da estatal. No entanto, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, discordou da decisão individual do corregedor e votou contra o afastamento, classificando-o como ilegítimo e arbitrário.
Além de Gabriela Hardt, os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, também permanecem afastados por conta da mesma decisão. Contudo, o juiz federal Danilo Pereira, que havia sido afastado pelo corregedor, teve seu afastamento anulado pelo CNJ.
As defesas dos magistrados afastados argumentaram que não havia fundamentos mínimos para justificar a medida. O advogado Nefi Cordeiro destacou a experiência e a ficha funcional imaculada dos desembargadores, enquanto a defesa de Danilo Pereira afirmou que o juiz não tinha conssciência de estar descumprindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do CNJ de anular o afastamento de Gabriela Hardt trouxe alívio à magistrada, que agora poderá continuar exercendo suas funções na 23ª Vara Federal em Curitiba. A polêmica em torno do caso ressalta a importância do devido processo legal e da transparência nas decisões judiciais.
