Um dos principais críticos da proposta foi o deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que afirmou que a medida tinha caráter temporário e não seria eficaz para atender às necessidades das cidades. A discussão girou em torno da desoneração atual nas folhas de pagamento das prefeituras, que reduziu a alíquota de 20% para 8% em municípios com até 156.216 habitantes, beneficiando quase 96% do total de municípios no país.
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), declarou que a luta era pela manutenção da desoneração, mesmo que em um patamar de 14%, e que estavam dispostos a apresentar alternativas concretas ao governo e ao Congresso para garantir esse objetivo.
O embate em torno da contribuição previdenciária dos municípios teve início em agosto de 2023, quando o Congresso decidiu reduzir a alíquota de 20% para os atuais 8%. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou barrar a medida, mas teve seus vetos derrubados. Desde então, a discussão tem se arrastado, com diferentes propostas sendo apresentadas e debatidas.
Atualmente, tramita na Câmara o PL 1027/24, dos líderes do governo e da Federação PT-PV-PCdoB, que propõe alíquotas reduzidas para cidades menores, com o intuito de favorecer 45% do total de municípios. No entanto, o texto apresentado foi alvo de críticas e negociações, com diversas partes envolvidas buscando uma solução que seja adequada e justa para todas as partes.
Em meio a essas discussões, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) anunciou que a versão atual do projeto dos líderes do governo será alterada antes da votação em Plenário, garantindo que a elevação da alíquota só ocorra a partir de 2025. A definição do percentual da contribuição previdenciária ainda está em aberto, com o governo defendendo 20%, a CNM sugerindo 14% e parlamentares estimando 17%.
Diante desse cenário de debates e negociações, fica clara a complexidade e a importância desse tema para os municípios brasileiros, que buscam soluções que garantam sua sustentabilidade financeira e sua capacidade de atender às demandas da população. A discussão segue em curso e novos desdobramentos são esperados nas próximas semanas.
