No projeto da LDO para 2024, a expectativa era de atingir um superávit nas contas públicas de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Porém, com a nova previsão, os números se tornaram mais brandos: 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028.
É importante ressaltar que, de acordo com as regras fiscais do novo arcabouço fiscal, especificadas na Lei Complementar 200 de 2023, a meta fiscal para 2025 será considerada cumprida mesmo se as despesas superarem as receitas em até R$ 31 bilhões, desde que permaneça até 0,25% do PIB abaixo ou acima da meta fixada em lei, que é estimada em R$ 12,4 trilhões.
A LDO é um instrumento fundamental que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte, disponibilizando estudos e projeções econômicas para o país. Por exemplo, a Exposição de Motivos da LDO sugere um aumento no salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.502 em 2025, podendo sofrer alterações conforme os indicadores de inflação.
Além disso, os superávits primários têm o objetivo de equilibrar a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) da União. Segundo análises presentes no projeto da LDO, a previsão é que a dívida só comece a diminuir em 2028, após atingir 79,65% do PIB em 2027. A expectativa do governo é que, mesmo apresentando superávit em 2027, será inviável reduzir a dívida devido às altas taxas de juros.
O documento ainda estabelece que o Executivo terá um limite de R$ 2.135,5 trilhões para as despesas do próximo ano, com base no novo arcabouço fiscal que permite um crescimento das despesas limitado a 70% da variação das receitas, com um máximo de 2,5% de crescimento das despesas. A estimativa se baseia em um crescimento econômico de 2,5% ao ano até 2028 e em uma taxa de juros básica de 6,77% ao ano.
Portanto, o governo prevê uma redução de gastos de R$ 37,3 bilhões entre 2025 e 2028, principalmente através de revisões em benefícios previdenciários e seguro agrícola. O chefe da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Paulo Bijos, destacou que essa medida é essencial para garantir a estabilidade das contas públicas nos próximos anos.
