De acordo com a mensagem enviada pelo governo ao Congresso juntamente com o projeto, a revisão de gastos tem como objetivo analisar os gastos públicos existentes, a fim de identificar oportunidades de melhoria para garantir a sustentabilidade fiscal e financiar novas prioridades. No campo da previdência, a implantação da perícia eletrônica para concessão do auxílio por incapacidade temporária no INSS contribuiu para reduzir a fila de espera e gerar economias.
Além disso, o governo anunciou medidas para combater as fraudes previdenciárias, como investimentos em ciência de dados e inteligência artificial, e a cobrança administrativa de benefícios pagos de forma indevida. No âmbito do seguro agrícola, a redução do limite de enquadramento no programa e do teto para o pagamento da garantia de renda mínima ao agricultor visam priorizar a agricultura familiar.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que os próximos alvos da revisão de gastos são os benefícios fiscais e o seguro-defeso. Ele ressaltou que existe um descompasso entre o número de pescadores no país e o número de beneficiários do seguro-defeso, que paga um benefício ao pescador durante o período de proteção de determinada espécie.
Diante dessas mudanças e projeções, é fundamental que os agricultores familiares e demais beneficiários estejam atentos às novas regras e adaptem suas práticas e planejamentos para garantir a continuidade de seus benefícios e proteções. A revisão de gastos proposta pelo governo sinaliza uma busca por maior eficiência e sustentabilidade nos programas de benefícios previdenciários e seguro agrícola.
