Segundo as informações divulgadas, a PGR busca averiguar se Elon Musk teria ordenado a publicação de posts relacionados a perfis proibidos por decisões judiciais, se a empresa teria desbloqueado contas suspensas por determinação judicial e quem seria o responsável por tais ações. A medida foi autorizada por Moraes, demonstrando sua preocupação com o cumprimento das leis e decisões judiciais no país.
Recentemente, o ministro da Corte negou um pedido da rede social X, que buscava isentar sua filial brasileira de possíveis impactos de decisões judiciais locais. A empresa pretendia transferir a responsabilidade apenas para sua sede internacional, mas Moraes manteve a decisão de que a filial deve responder por seus atos no Brasil.
Elon Musk, por sua vez, desafiou as decisões judiciais brasileiras relacionadas à suspensão de contas investigadas no Inquérito das Milícias Digitais. Esses perfis são acusados de promover a ruptura do Estado Democrático de Direito nas redes sociais, o que configura um crime conforme a Lei 14.197 de 2021. Em resposta às ações do empresário, Moraes decidiu incluí-lo nas investigações em curso.
Juristas consultados pela Agência Brasil concordam com a decisão de Moraes, argumentando que as investigações no STF visam apurar ações de grupos organizados que estariam planejando um golpe de Estado, culminando nos tumultos ocorridos em janeiro de 2023. A atuação do ministro demonstra o compromisso em garantir a ordem e a legalidade no país.
