Esses programas de integridade têm como objetivo implementar mecanismos e procedimentos internos de auditoria, incentivar denúncias de irregularidades e garantir a aplicação efetiva de códigos de ética e conduta. Segundo o autor do projeto, a intenção é estender essa exigência para contratos de valor estimado inferior ao considerado de grande vulto, que atualmente é a partir de R$ 200 milhões, de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021).
O senador Moro argumenta que, embora a lei já preveja essa obrigação para contratos de grande vulto, o valor estabelecido torna essa medida ineficaz para a maioria dos entes federados, em especial para os municípios. Dessa forma, a proposta busca adequar as exigências legais à realidade das diversas esferas governamentais.
Além disso, outras pautas importantes estão na agenda da comissão para serem apreciadas. Um dos destaques é o PL 4.889/2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que busca simplificar a documentação exigida nas operações de câmbio de pequeno porte. O objetivo é reduzir a burocracia e facilitar esse tipo de transação, exigindo apenas a identificação do cliente com nome completo e número de CPF.
Portanto, a reunião marcada para as 11h30 promete debates produtivos e decisões importantes para a transparência e eficiência dos processos licitatórios e operações financeiras no país. A expectativa é de que essas propostas contribuam para fortalecer a integridade e a ética nas relações públicas e empresariais, garantindo um ambiente mais seguro e justo para todos os envolvidos.
