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Projeto de Lei propõe remuneração por distância percorrida para motoristas de aplicativo em análise na Câmara dos Deputados.

Na última terça-feira, dia 16 de abril de 2024, a Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei Complementar 22/24, de autoria do deputado Hildo do Candango, do partido Republicanos de Goiás. Essa proposta tem como principal objetivo permitir que a remuneração mínima dos motoristas de aplicativos seja definida com base na distância percorrida, por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

Hildo do Candango critica a forma atual de remuneração dos motoristas, que é baseada nas horas trabalhadas. Segundo o deputado, muitos profissionais precisam cumprir jornadas extenuantes para alcançar o salário mínimo, mesmo percorrendo distâncias consideráveis ao longo do dia. Ele ressalta que a proposta não determina um valor fixo, deixando a cargo das empresas e dos trabalhadores a negociação sobre a forma de remuneração.

Além do projeto de Hildo do Candango, a Câmara dos Deputados também está analisando o PLP 12/24, uma proposta do governo que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos. O texto do Executivo visa garantir um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários aos motoristas, sem interferir em sua autonomia para escolher horários e jornadas de trabalho.

Segundo o projeto do governo, a remuneração mínima dos trabalhadores seria de R$ 32,10 por hora trabalhada, considerando apenas o período das corridas e não o tempo de espera. Desse valor, R$ 8,03 são referentes aos serviços prestados, enquanto os outros R$ 24,07 são destinados a cobrir custos como celular, combustível e seguro.

O próximo passo para essas propostas é a análise pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário. A discussão sobre a remuneração dos motoristas de aplicativos promete ser acalorada e levantar questões importantes sobre direitos trabalhistas e formas de remuneração justas para essa categoria profissional em ascensão no mercado de trabalho atual.

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